Precisa transportar mercadoria sem nota fiscal? A Declaração de Conteúdo Eletrônica dá respaldo para a carga circular pelos Correios ou por transportadora — e, no Zukey, sai a partir dos dados que você já cadastrou.
Quando você precisa da DC-e
- Você não emite NF-e: prestador de serviço ou autônomo despachando um produto.
- A carga vai pelos Correios: a agência exige a declaração no despacho.
- Vai por transportadora: o documento acompanha o volume na fiscalização de estrada.
- É devolução ou envio sem venda: não há operação comercial para gerar nota.
O que é a DC-e e por que ela libera o transporte da mercadoria
A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substitui a antiga declaração de conteúdo em papel. Ela acompanha o transporte de mercadorias feito por quem não é obrigado a emitir NF-e — empresas prestadoras de serviço, profissionais liberais e demais não contribuintes de ICMS.
Na prática: se a sua empresa precisa despachar um produto pelos Correios ou por transportadora sem ter NF-e, é a DC-e que garante que a mercadoria circule de forma regular, com validade jurídica e assinatura digital. Ela declara o conteúdo, o valor e o NCM dos itens e é autorizada pela SEFAZ antes do envio.
DC-e com CNPJ é para empresas não contribuintes de ICMS: prestadoras de serviço, profissionais liberais (PJ), associações e demais negócios que não emitem NF-e. Empresas contribuintes de ICMS, como comércio e indústria, usam a NF-e para transportar mercadoria. Veja também o guia de quem deve emitir DC-e e a base legal.
Quando a sua empresa precisa de DC-e mesmo tendo CNPJ
Nem todo envio de uma empresa é uma venda com nota fiscal. Veja situações comuns em que o negócio precisa transportar um bem com o próprio CNPJ, sem emitir NF-e — e a DC-e é o documento correto:
- Amostra grátis e brinde: Empresa que envia amostra, bonificação ou brinde a um cliente sem cobrar — e sem emitir NF-e — declara o conteúdo na DC-e.
- Remessa para conserto: Despachar um equipamento ou peça para reparo/manutenção e devolvê-lo depois, com respaldo fiscal no transporte.
- Garantia e troca: Reenvio de produto em garantia ou troca para o cliente, acompanhado da DC-e que regulariza a circulação.
- Devolução de mercadoria: Devolver um produto recebido ao remetente original quando a empresa não emite NF-e de devolução.
- Demonstração e mostruário: Enviar itens para demonstração, evento ou mostruário e trazê-los de volta, sem caracterizar venda.
- Doação e remessa de material: Associações, ONGs e empresas que doam ou enviam materiais sem operação de venda usam a DC-e no transporte.
ERP que emite DC-e: o que o emissor faz
- Emita com o CNPJ da empresa: Sua empresa não contribuinte de ICMS emite DC-e usando o próprio CNPJ e certificado digital.
- Transporte sem NF-e: A DC-e dá respaldo fiscal para despachar pelos Correios ou transportadora sem nota fiscal.
- Tudo no mesmo painel: Emita a DC-e junto das suas vendas, estoque e clientes — sem outro sistema.
- Assinada e autorizada: Documento eletrônico modelo 99, assinado com certificado digital e autorizado pela SEFAZ.
- Histórico para reimprimir: A DC-e fica salva e pronta para reimprimir o DACE quando precisar.
- Sem redigitação: Selecione os itens, confirme remetente e destinatário e gere a DC-e.
Como emitir DC-e com o CNPJ da empresa em 3 passos
Do cadastro ao DACE pronto para anexar ao pacote, tudo no mesmo painel do seu negócio:
- Selecione a venda ou cadastre os itens — O Zukey já puxa produtos, quantidades, NCM e valores do seu cadastro — você não redigita nada.
- Confirme remetente e destinatário — Os dados são preenchidos automaticamente a partir da empresa e do cliente da operação. É só conferir.
- Gere, assine e imprima — O Zukey assina com seu certificado, transmite à SEFAZ e gera o DACE em PDF para anexar ao pacote e reimprimir.
A DC-e está no teste de 7 dias, sem cartão, e nos planos pagos. Ela não faz parte do plano Grátis, que é voltado a quem vende em marketplace e inclui só NF-e. Compare os planos.
O que acontece ao transportar mercadoria sem documento fiscal
A DC-e evita retenção de carga e autuação. Sem ela, isto pode acontecer com a carga no meio do caminho:
- Retenção da carga: Sem documento fiscal, a mercadoria pode ser retida em barreira fiscal ou recusada na agência dos Correios.
- Multa e autuação: Circular mercadoria sem documentação regular sujeita o remetente a multa do fisco estadual.
- Atraso na entrega: Pacote barrado é prazo perdido, frete refeito e cliente insatisfeito com o seu negócio.
- Sem rastreabilidade: A antiga declaração em papel não tem chave de acesso nem validade jurídica para conferência.
Por que emitir DC-e em um ERP e não em um emissor avulso
Emitir a DC-e em um site avulso significa redigitar produto, NCM, valor e endereço a cada envio. Num ERP que emite DC-e, como o Zukey, tudo vem do seu cadastro e fica salvo no histórico. A diferença aparece já na segunda declaração do dia:
| Tema | No Zukey | Emissor avulso |
|---|---|---|
| Cadastro de produtos e clientes | Reaproveitado das suas vendas | Digitar tudo de novo a cada envio |
| NCM e valores dos itens | Puxados automaticamente | Preencher manualmente sempre |
| Certificado digital | Importado uma única vez | Configurar a cada uso |
| Histórico das DC-e emitidas | Salvo e pesquisável | Disperso ou inexistente |
| Reimpressão do DACE | Em um clique | Refazer a declaração |
| Integração com estoque e vendas | Nativa no ERP | Não há integração |
| Custo | Teste de 7 dias; depois, planos a partir de R$ 79,90/mês | Variável / por documento |
Por que emitir DC-e no Zukey
- Dados do seu cadastro: Produtos, NCM, clientes e endereços já vêm prontos — zero retrabalho a cada DC-e.
- Histórico centralizado: Todas as DC-e da empresa em um só lugar, com status e reimpressão do DACE.
- Integrado ao e-commerce: Vendas, estoque e clientes conversam com a emissão fiscal no mesmo painel.
- Certificado A1 integrado: Importe uma vez e o Zukey assina e transmite à SEFAZ automaticamente.
- Suporte humano: Time de suporte para ajudar a emitir e resolver rejeições sem entender de legislação.
Perguntas frequentes sobre emitir DC-e com CNPJ
Sim. Empresas com CNPJ que não são contribuintes de ICMS — como prestadoras de serviço, profissionais liberais (PJ) e associações — emitem a DC-e com o próprio CNPJ para transportar mercadoria sem NF-e. Quem é contribuinte de ICMS (comércio e indústria) usa a NF-e no lugar da DC-e.
Sim. A DC-e é justamente o documento que regulariza o transporte de mercadoria de quem não emite NF-e. Ela declara eletronicamente o conteúdo, o valor e o NCM dos itens, é assinada com certificado digital e autorizada pela SEFAZ — substituindo a antiga declaração de conteúdo em papel.
Envios em que não há emissão de NF-e: amostra grátis, brinde, remessa para conserto, troca em garantia, devolução, demonstração/mostruário, doação e remessa de materiais. Em todos esses casos, a empresa não contribuinte de ICMS transporta o bem com o CNPJ usando a DC-e.
O Zukey ERP emite DC-e (modelo 99) integrado às vendas, estoque e clientes. Diferente de um emissor avulso, ele puxa produtos, NCM e endereços do seu cadastro, assina com o seu certificado digital e guarda o histórico para reimpressão do DACE — tudo no mesmo sistema do seu e-commerce.
A DC-e não é uma nota fiscal, mas cumpre o papel de documento fiscal de transporte para quem não é obrigado a emitir NF-e. Para empresas não contribuintes de ICMS, a DC-e é o documento que dá validade jurídica e libera a circulação da mercadoria pelos Correios e transportadoras.
No teste de 7 dias, sem cartão no cadastro, você emite até 5 documentos fiscais. Depois, os planos pagos são: Essencial (R$ 79,90/mês, 30 documentos) e, a partir do Pro (R$ 119/mês), documentos ilimitados — Business e Enterprise com mais CNPJs.
Não. O plano Grátis é para quem vende em marketplace e inclui só NF-e. A DC-e está no teste de 7 dias, sem cartão, e nos planos pagos.
Sim. Por ser um documento fiscal eletrônico, a DC-e precisa ser assinada com certificado digital do CNPJ da empresa; a legislação aceita A1 (arquivo) ou A3 (token). No Zukey você usa o A1 (.pfx), importado uma única vez, e o sistema o utiliza em cada emissão.
Depende da operação. Empresa do Simples Nacional que comercializa mercadorias é contribuinte de ICMS e usa NF-e. Já a empresa do Simples que presta apenas serviços, sem circulação de mercadorias, é não contribuinte de ICMS e usa a DC-e para transportar bens sem nota fiscal.
O preenchimento é curto porque o Zukey reaproveita os dados do cadastro: você seleciona os itens, confirma remetente e destinatário e gera a DC-e. O retorno da SEFAZ costuma vir em segundos, e o DACE em PDF fica disponível após a autorização, pronto para anexar ao pacote.
Documentos fiscais e recursos relacionados
- Emissor de DC-e (não contribuintes) — Guia completo da Declaração de Conteúdo Eletrônica, passo a passo, legislação e DC-e para transportadora.
- Emissão de NF-e — É contribuinte de ICMS? Emita NF-e modelo 55 para transportar mercadoria com nota fiscal.
- Certificado digital com desconto — O certificado A1 é necessário para assinar a DC-e no Zukey. Os planos pagos dão desconto na compra.
