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Wiki Zukey · Glossário fiscal

O que é NCM? Significado e para que serve

Atualizado em junho de 20265 min de leitura

NCM em resumo

  • São 8 dígitos: vão do capítulo geral até a especificação do produto.
  • É obrigatório na nota: toda NF-e precisa de NCM em cada item.
  • Define tributos: IPI, PIS/COFINS e substituição tributária dependem dele.
  • No Zukey fica no cadastro: preenchido uma vez por produto e aplicado em toda emissão.

O que significa NCM

NCM é a sigla de Nomenclatura Comum do Mercosul: um código de 8 dígitos obrigatório em toda NF-e que classifica fiscalmente o produto de forma padronizada nos países do Mercosul.

Para que serve o NCM

O código aparece em toda nota fiscal e define como o produto é tratado na operação:

Classificar o produto

Identifica e padroniza o produto de forma uniforme em todo o Mercosul.

Definir as alíquotas

Determina IPI, ICMS, PIS/COFINS (e IBS/CBS na reforma) aplicáveis ao produto.

Facilitar o comércio

Padroniza a classificação de mercadorias no comércio entre os países do Mercosul.

Cumprir a exigência legal

É obrigatório em toda NF-e — sem o NCM correto, a nota é rejeitada.

Como ler os 8 dígitos do NCM

Os dígitos vão do mais geral ao mais específico: capítulo, posição, subposição e item.

85

Capítulo

Grupo amplo do produto (ex.: máquinas e aparelhos elétricos).

17

Posição

Subgrupo dentro do capítulo (ex.: telefones).

13

Subposição

Detalhe do produto (ex.: celulares).

00

Item / subitem

Classificação mais específica dentro da subposição.

Exemplo: NCM 8517.13.00 — capítulo 85 (máquinas elétricas) → posição 17 (telefones) → subposição 13 (celulares) → item 00.

NCMs mais usados por categoria

Referência rápida dos códigos mais comuns em e-commerce e varejo:

Eletrônicos

  • Telefones celulares8517.13.00
  • Notebooks8471.30.12
  • Televisores8528.72.00

Vestuário

  • Camisetas de algodão6109.10.00
  • Calças masculinas (jeans)6203.42.00
  • Calças femininas (jeans)6204.62.00

Calçados

  • Tênis de borracha/plástico6404.11.00
  • Chinelos e sandálias6402.99.00

Cosméticos

  • Maquiagem para os lábios3304.10.00
  • Perfumes3303.00.10
  • Xampus3305.10.00

Perguntas frequentes

Sim. O NCM é obrigatório em toda NF-e. Sem o NCM correto, a nota fiscal não é autorizada pela SEFAZ.

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