Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o Zukey ERP, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não deve usar nosso serviço.
Estes termos se aplicam a todos os usuários do Zukey ERP, incluindo visitantes, clientes e outros que acessam ou usam o serviço.
2. Descrição do Serviço
O Zukey ERP é uma plataforma de ERP (Enterprise Resource Planning) para gestão de e-commerce e marketplaces. Oferecemos ferramentas para gerenciar produtos, estoque, pedidos, clientes, emissão de notas fiscais e integração com marketplaces.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
3. Conta de Usuário
Para usar o Zukey ERP, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Se você utiliza o Zukey ERP em nome de uma empresa (pessoa jurídica), você declara e garante que possui poderes para aceitar estes Termos e vincular a empresa a eles.
Você é responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Uso Aceitável
Você concorda em usar o Zukey ERP apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. Você não deve:
• Usar o serviço de forma que viole qualquer lei ou regulamento
• Tentar acessar áreas restritas do serviço sem autorização
• Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
• Usar o serviço para transmitir vírus ou código malicioso
• Utilizar robôs, scraping, automações não autorizadas ou qualquer método que tente contornar limitações técnicas da plataforma
• Realizar uso abusivo (ex.: volume de requisições excessivo) que degrade o serviço para outros usuários
• Copiar, modificar ou criar trabalhos derivados do serviço sem autorização
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Zukey ERP, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Zukey Tecnologia LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.
Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do nosso serviço sem nosso consentimento prévio por escrito.
6. Privacidade
Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao usar o Zukey ERP, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com nossa Política de Privacidade.
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade .
7. Configuração Fiscal e Tributária
O Zukey ERP oferece funcionalidades para configuração de regras fiscais e tributárias para emissão de documentos fiscais (NFe, NFCe, etc.). Estas funcionalidades incluem configurações de CFOP, CST, CSOSN, ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS, COFINS e demais tributos.
O USUÁRIO É INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL pela correta configuração das regras fiscais em nossa plataforma. A Zukey Tecnologia LTDA não presta consultoria tributária ou contábil.
Recomendamos enfaticamente que todas as configurações fiscais sejam revisadas e validadas por um contador ou profissional habilitado antes de serem aplicadas.
A Zukey Tecnologia LTDA não se responsabiliza por:
• Erros na configuração de tributos, alíquotas, CFOPs ou CSTs realizados pelo usuário
• Multas, penalidades ou autuações fiscais decorrentes de configurações incorretas
• Prejuízos financeiros resultantes de cálculos tributários equivocados
• Rejeições de documentos fiscais por inconsistências nas informações tributárias
• Divergências entre as configurações realizadas e a legislação tributária vigente
Ao utilizar as funcionalidades de configuração fiscal do Zukey ERP, você declara estar ciente de que:
• Possui conhecimento adequado ou assessoria profissional para realizar tais configurações
• Revisou e validou todas as regras fiscais junto ao seu contador ou escritório de contabilidade
• Assume total responsabilidade pelas configurações realizadas e seus efeitos tributários
8. Pagamentos e Faturas
O uso do Zukey ERP está sujeito ao pagamento de taxas conforme o plano contratado. Todas as taxas são não reembolsáveis, exceto conforme especificado em lei ou em casos de erro comprovado de nossa parte.
Você é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas. O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato do serviço.
As taxas podem ser alteradas mediante aviso prévio de 30 dias. O uso continuado do serviço após a alteração constitui aceitação das novas taxas.
Em caso de atraso no pagamento, reservamo-nos o direito de suspender o acesso ao serviço até a regularização do pagamento, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
9. Suspensão e Cancelamento
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:
• Violação destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou não autorizado do serviço
• Não pagamento de taxas devidas
• Atividades que possam causar danos à plataforma ou a outros usuários
• Violação dos termos/políticas aplicáveis de serviços de terceiros integrados (ex.: marketplaces e meios de pagamento) quando isso impactar a operação, segurança ou conformidade
• Solicitação de autoridades competentes
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.
Após o cancelamento, seus dados poderão ser mantidos por período determinado por lei ou política de retenção de dados, após o qual serão excluídos durante o teste.
10. Dados e Backup
Embora realizemos backups regulares de nossos sistemas, o USUÁRIO É RESPONSÁVEL por manter cópias de segurança de seus próprios dados críticos.
A Zukey Tecnologia LTDA não garante a recuperação de dados perdidos devido a falhas do sistema, ações do usuário, ou eventos fora de nosso controle.
Recomendamos enfaticamente que você mantenha backups independentes de todas as informações importantes, incluindo dados de produtos, clientes, pedidos e documentos fiscais.
Em caso de perda de dados, a Zukey Tecnologia LTDA não será responsável por quaisquer prejuízos diretos ou indiretos decorrentes dessa perda.
11. Integrações com Terceiros
O Zukey ERP oferece integrações com marketplaces, sistemas de pagamento e outros serviços de terceiros (ex: Mercado Livre, Amazon, Shopee, etc.).
A Zukey Tecnologia LTDA não controla e não se responsabiliza pelo funcionamento, disponibilidade ou políticas desses serviços de terceiros.
Ao habilitar uma integração, você declara que possui autorização para conectar a conta do serviço de terceiro, conceder permissões e permitir o processamento dos dados necessários para a integração.
Você concorda em cumprir os termos, políticas e limites técnicos (ex.: limites de API, quotas, regras de segurança) do serviço de terceiro integrado. Alterações nesses termos/limites podem exigir ajustes e podem causar interrupções temporárias na integração.
Você é responsável por manter em segurança credenciais, chaves e tokens de acesso relacionados às integrações, e por revogar acessos quando necessário (por exemplo, ao trocar responsáveis internos ou encerrar o uso de uma integração).
Quando houver dados pessoais envolvidos (ex.: dados de compradores, destinatários e clientes vindos de marketplaces), você é responsável por garantir base legal, transparência e conformidade com a LGPD, inclusive quanto a direitos dos titulares e segurança.
É proibido utilizar o Zukey ERP para coletar/armazenar dados sensíveis de pagamento (por exemplo, dados completos de cartão) fora do que for estritamente necessário e permitido por lei e pelas políticas do provedor.
O usuário é responsável por:
• Manter suas credenciais de acesso aos serviços de terceiros atualizadas e seguras
• Cumprir os termos de uso e políticas dos serviços de terceiros integrados
• Verificar a conformidade das operações realizadas através das integrações
• Quaisquer problemas, suspensões ou bloqueios de contas em serviços de terceiros
A Zukey Tecnologia LTDA não se responsabiliza por:
• Alterações nas APIs ou políticas dos serviços de terceiros que possam afetar as integrações
• Suspensão ou bloqueio de contas em serviços de terceiros
• Perda de dados ou funcionalidades devido a mudanças nos serviços de terceiros
• Problemas de sincronização ou falhas na comunicação com serviços de terceiros
12. Disponibilidade do Serviço
Embora nos esforcemos para manter o Zukey ERP disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.
O serviço pode estar temporariamente indisponível devido a:
• Manutenções programadas ou de emergência
• Atualizações do sistema
• Falhas técnicas ou de infraestrutura
• Eventos de força maior
• Ações de terceiros ou autoridades
Também podemos aplicar limites de uso (ex.: rate limit/quotas) para proteger a estabilidade e a segurança da plataforma. Em situações de abuso, podemos restringir funcionalidades temporariamente.
A Zukey Tecnologia LTDA não será responsável por perdas ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.
Nos esforçaremos para notificar os usuários sobre manutenções programadas com antecedência, quando possível.
13. Força Maior
A Zukey Tecnologia LTDA não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho resultante de causas além de nosso controle razoável, incluindo, mas não limitado a:
• Desastres naturais (terremotos, enchentes, incêndios, etc.)
• Guerras, terrorismo, distúrbios civis
• Falhas de infraestrutura de internet ou telecomunicações
• Ataques cibernéticos ou hackers
• Pandemias ou emergências de saúde pública
• Ações governamentais ou mudanças na legislação
• Falhas de fornecedores de serviços de terceiros
Em tais circunstâncias, faremos esforços comerciais razoáveis para minimizar o impacto e retomar o serviço o mais rápido possível.
14. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Zukey Tecnologia LTDA, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra quaisquer reivindicações, ações, processos, perdas, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios), danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados a:
• Seu uso ou mau uso do Zukey ERP
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou privacidade
• Conteúdo ou dados que você fornece ou transmite através do serviço
• Configurações fiscais ou tributárias realizadas por você
• Uso de integrações com serviços de terceiros
Esta obrigação de indenização permanecerá em vigor mesmo após a rescisão destes Termos de Uso ou do uso do serviço.
15. Exportação de Dados
Você tem o direito de exportar seus dados a qualquer momento através das funcionalidades disponíveis na plataforma ou solicitando exportação através do suporte.
Após o cancelamento da conta, você terá um período de 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão permanente.
A Zukey Tecnologia LTDA não se responsabiliza por dados não exportados dentro do prazo estabelecido.
A exportação de dados está sujeita à disponibilidade técnica e pode estar limitada a formatos suportados pela plataforma.
16. Conteúdo e Dados do Usuário
Você mantém todos os direitos de propriedade sobre os dados, informações e conteúdo que você fornece ou cria através do Zukey ERP.
Ao usar o Zukey ERP, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, armazenar, processar e exibir seus dados apenas para fornecer e melhorar o serviço.
Você é responsável por garantir que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que fornece e que tal conteúdo não viola direitos de terceiros.
A Zukey Tecnologia LTDA não se responsabiliza por conteúdo gerado ou fornecido por usuários e reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso.
17. Suporte Técnico
O suporte técnico é fornecido conforme o plano contratado e está sujeito a disponibilidade e horários comerciais.
O suporte técnico não inclui:
• Consultoria tributária, contábil ou fiscal
• Configuração personalizada de regras fiscais ou tributárias
• Treinamento extensivo ou consultoria de negócios
• Suporte para integrações personalizadas não documentadas
• Resolução de problemas causados por uso inadequado ou configurações incorretas do usuário
Nos esforçaremos para responder às solicitações de suporte em tempo hábil, mas não garantimos tempos de resposta específicos.
18. Limitação de Responsabilidade
O Zukey ERP é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.
Em nenhuma circunstância a Zukey Tecnologia LTDA será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.
A responsabilidade total da Zukey Tecnologia LTDA, em qualquer caso, não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses pelo serviço.
Conforme estabelecido na seção 7, a Zukey Tecnologia LTDA não se responsabiliza por quaisquer consequências fiscais, tributárias ou financeiras decorrentes das configurações realizadas pelo usuário.
A Zukey Tecnologia LTDA não se responsabiliza por perdas de receita, lucros, dados, oportunidades de negócio ou outros danos intangíveis.
19. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.
É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado do serviço após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
20. Resolução de Disputas
Em caso de disputas, as partes se comprometem a tentar resolver amigavelmente através de negociação direta.
Se a negociação direta não resultar em resolução dentro de 30 dias, as partes podem optar por mediação ou arbitragem conforme acordado.
Qualquer ação judicial deve ser iniciada dentro de 1 (um) ano a partir da data em que a causa de ação surgiu, sob pena de prescrição.
21. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, SP, Brasil.
O usuário, ao aceitar estes termos, renuncia expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
22. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da Zukey Tecnologia LTDA em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e a Zukey Tecnologia LTDA em relação ao uso do Zukey ERP e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.
Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso sem nosso consentimento prévio por escrito.
A Zukey Tecnologia LTDA pode transferir ou ceder estes Termos de Uso, total ou parcialmente, a qualquer momento sem aviso prévio.
23. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do formulário de contato ou pelo email: [email protected]